Projeto de Lei Nº 019/2023
Processo: 0677/2023

ASSUNTO

Dispõe sobre o Passe Livre Cultural no Município de Petrópolis

Histórico
  • QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023

    Definida Relatoria - Vereador GIL MAGNO com prazo de 7 dias úteis

  • SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023

    Recebido na Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

  • SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023

    Encaminhado a Comissão CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 17/11/2023

  • SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023

    Processo recebido no setor

  • SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023

    Encaminhado ao setor Apoio às Comissões

  • SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023

    Encerrada a Movimentação em Autor

  • QUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2023

    Encaminhado ao setor Autor

  • QUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2023

    Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa

  • TERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2023

    Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa

  • TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023

    Encaminhado ao setor Para Leitura

  • TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023

    Processo recebido no setor

  • TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023

    Encaminhado ao setor Protocolo

  • TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023

    Processo recebido no setor

  • TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023

    Encaminhado ao setor Autor

  • TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023

    Encaminhado ao setor Para Leitura

  • TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023

    Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

 
 

Justificativa

A presente propositura tem como objetivo a necessidade de implementação de medidas pelo Poder Público para adotar mecanismos que viabilizem o direito à cultura consagrado na Constituição Federal de 1988. A gratuidade na tarifa em dias de eventos culturais possibilitará o acesso dos cidadãos aos eventos realizados em espaços públicos no Município de Petrópolis.

Pelas razões apresentadas, solicito aos nobres pares o apoio para a deliberação do presente projeto. 

 

Detalhes

Número do Documento

19/2023

Processo

0677/2023

Data do Processo

31/01/2023

Requerente

YURI MOURA

Origem

Interno